Fusões & Aquisições - Aspectos Gerais e Legais -

Cenário AtualFoi registrada uma retomada nos negócios no primeiro semestre de 2013, impulsionada, principalmente, pela força das empresas nacionais. Foram 397 operações de janeiro a junho de 2013 – resultado que manteve o mesmo patamar alcançado nos anos anteriores. Os dados são da Pesquisa de Fusões e Aquisições do mês de Junho de 2013 da PwC. Não obstante, a Pesquisa de Fusões eAquisições do Primeiro Trimestre de 2013 da KPMG apontou que os primeiros três meses de 2013 conseguiram o segundo melhor resultado para o período na história da pesquisa até então, apontando aquecimento nos negócios do país.** Fonte: Pesquisa de Fusões e Aquisições do 1º trimestre de 2013 da KPMG (http://bit.ly/18PgnDi) – Acesso em 01/08/2013 às 12:19; Pesquisa de Fusões e Aquisições de Junho de 2013 da PwC (http://bit.ly/13H7LcA) – Acesso em 02/08/2013 às 09:29

TI responde por 14% das operações de fusões e aquisições no primeiro semestre de 2013*Mais uma vez, o setor de TI (Tecnologia da Informação) liderou o ranking com 56 transações.O número de fusões e aquisições no Brasil se manteve alto no acumulado do ano até junho, segundo levantamento da PwC. *Fonte: Pesquisa de Fusões e Aquisições de Junho de 2013 da PwC (http://bit.ly/13H7LcA) – Acesso em 02/08/2013 às 09:29

1. FusãoA operação de Fusão é a união de duas ou mais companhias que forma uma única empresa, geralmente sob controle administrativo da maior ou a mais próspera, e pode ser: Fusão por Concentração – mediante a constituição de uma nova sociedade, para a qual se transferem os patrimônios das empresas fundidas, e Fusão por Incorporação – quando um grupo transfere todo o patrimônio de uma ou mais sociedades para outro, que se designa de empresa incorporante.

2. AquisiçãoA Aquisição, por sua vez, é a compra do controle acionário de uma empresa por outra, sendo que, no caso de aquisição global do patrimônio daempresa adquirida, a Compradora assume o controle total e a empresa adquirida deixa de existir.

3. CisãoOperação pela qual a companhia transfere parcelas de seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, e pode ser: Cisão Total – mediante divisão do patrimônio da sociedade comercial, objetivando a criação de uma ou mais novas sociedades, extinguindo-se a companhia cindida; e Cisão Parcial – quando uma sociedade comercial tem parte de seu patrimônio destacado para constituir uma nova sociedade ou ser incorporada por outra já existente.

4. Vantagens das operações de Cisãoa) Descentralizar determinadas atividades operacionais;b) Redução nos custos operacionais;c) Redução de impostos;d) A nova empresa cindida poderá optar por outro regime tributário;e) Transferência de imóvel, a empresa “A” quer vender o seu imóvel a valor de mercado para a empresa “B”, o sócio da empresa “B” poderá ser sócio da empresa “A” através de uma cisão parcial e posteriormente transferir este imóvel para a empresa “B” sem que haja incidência de tributação;f) Solução de conflitos societários.

5. Cuidados nas operações de CisãoOs casos de cisão empresarial geram a obrigatoriedade de tomar cuidados que muitas vezes não são mensurados e nem mesmo indicados. Por exemplo: Reestruturação completa da empresa, tanto na área de RH quanto na área de segurança e medicina do trabalho. Verificação de estrutura física dos estabelecimentos (dependências em comum da empresa que após a cisão não poderão mais ser utilizados em conjunto) Verificação de contratos de plano de saúde, vale-transporte, cesta básica e outros ligados à área de benefícios, sob pena de descumprir normas legais e sindicais. Renegociação de todos os contratos com fornecedores, clientes, que antes eram únicos, e com isso, evitar problemas e riscos antes não mensurados como multas, avisos prévios, alteração de custos e outros problemas.

6. Entendendo a operaçãoA operação de Fusão & Aquisição é uma união ideal e um casamento para sempre, seguindo o mesmo ciclo tradicional: Muitas ilusões e expectativas, pouca experiência em convivência e o difícil caminho para a união estável e sustentável. E nesse sentido, também todos os processos de F&A são únicos.

7. Razões para se implementar uma operação de F&A Obtenção de market-share (produto, serviços, área geográfica, perfil de clientes...); Competitividade; Diminuir a concorrência; Diversificação para reduzir os riscos do negócio; Acesso rápido a tecnologias novas e emergentes; Otimização de custos; Fortalecimento da marca; Internacionalização;

7. Razões para se implementar uma operação de F&A Desenvolvimento e melhoria da qualidade dos produtos; Domínio de Tecnologia; Alcançar escala para abertura de capital, viabilização de crédito e obtenção de recursos financeiros; Aproveitamento de benefícios fiscais; Disputa, saída de sócios; Redefinição de foco, aproveitamento de oportunidades e diminuição de ameaças.

8. Fatores de Sucesso:Existir afinidade de valores e culturas gerenciais;Empatia entre os executivos; Habilidade e preparo dos agentes negociadores;Preparar a integração a partir de um diagnóstico do perfil cultural;Modelo de gestão conjunta;Perceber como um processo integrado;Definir meios de avaliação e remuneração;Superar divergências e saber como arbitrá-las;Prever como cada um pode sair do negócio;Identificar desde o início onde e como os ganhos serão alcançados;Prioridade para a integração das áreas que geram ganhos rápidos, e depois as tarefas mais convencionais.

9. Fatores de Insucesso:Falhas na concepção:Despreparo e falta de profissionalismo e experiência dos agentes negociadores;Estratégia difusa ou não apropriada de F&A;Objetivos da aquisição inadequados e/ou critérios equivocados na escolha do alvo;Descuido com a questão do sigilo;Prática de “leilão” e ausência de exclusividade na escolha do intermediador;“Due diligence” superficial;Excesso de otimismo em relação às sinergias;Superavaliação do projeto.Pressa

Falhas na manutenção: Muita dedicação na pré-aquisição e pouco no planejamento da transação, transição e integração da pós-aquisição;Falta de comunicação clara com os públicos internos e externos (atenção especial no caso das S/A de capital aberto); Pouca atenção à carteira de clientes existentes para se dedicar mais as novas oportunidades mapeadas; Postergação da tomada de decisões por não estar definidas as responsabilidades na fase pós-aquisição. Conflitos internos;  Descuido com a administração de pessoal, causando desmotivação e perda de pessoal chave;  Subestimar as dificuldades de integração de culturas distintas; Falta de estrutura efetiva e apropriada para a integração; Falta de liderança reconhecida, visível e acessível; Má gestão do processo pós-aquisição.

10. Como construir uma operação de Fusão & Aquisição Relação de 10 pontos de verificação recomendáveis no desenvolvimento de operação de F&A:Comunicação para compreensão;Conhecer todas as partes interessadas (stakeholders);Alinhar as estratégias. Definição clara da visão estratégica da empresa para entender a contribuição da união para os objetivos do negócio; Desenvolvimento de relacionamento operacional para reconhecimento mútuo das oportunidades junto com sócio em perspectiva;

5. Garantir que o time de integração das duas empresas não tenha receio de falhar;6. Atenção com critérios de governança corporativa – critérios explícitos e definições prévias sobre a gestão da F&A, sem ambiguidades ou dúvidas;7. Ter estratégia de saída;8. Desenvolva um processo para formatação da fusão (identificação, seleção, negociação, integração, mensuração e monitoramento do desempenho, pós integração), com o registro de tudo em atas;9. Atenção aos órgãos oficiais (CADE, agências reguladoras, juntas comerciais, legislação para atuação de estrangeiros no país, etc.);10. Capacitação para gerenciamento de F&As (desenvolvimento interno de modelo de gestão de aprendizado com a experiência).

11. Ciclo de Operação de F&A

12. Processo de operação de F&A

12. Processo de operação de F&A

13. Controle dos Atos de ConcentraçãoPor meio do Controle dos Atos de Concentração, as autoridades de defesa da concorrência buscam evitar a formação de posições dominantes que possam ser utilizadas abusivamente no futuro;Consiste na análise a partir da definição de mercado relevante da operação, considerando as partes envolvidas antes e após o ato, bem como os efeitos pretendidos e potencializados com o objetivo de concluir se existe risco à ordem econômica que justifique restrição ou vedação da operação ou se há ganhos de eficiência que justifiquem sua aprovação sem restrição.

13. Controle dos Atos de ConcentraçãoA Lei 12.529/2011 estabelece sistema prévio de controle das Fusões e Aquisições, no qual as partes envolvidas em operações que exijam submissão ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) só poderão implementá-las após a sua aprovação por este Conselho, sob pena de nulidade, multa e abertura de processo administrativoOs atos, sob qualquer forma manifestados, que possam limitar ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência, ou resultar na dominação de mercados relevantes de bens ou serviços, devem ser submetidos à apreciação do CADE;

13. Controle dos Atos de ConcentraçãoAo analisar um ato de concentração, o CADE pode adotar uma das seguintes soluções:Aprová-lo sem restrições;Aprová-lo com a condição de cumprimento de compromisso de desempenho;Condicionar a sua aprovação a determinadas ações estruturais, tais como a alienação de determinados ativos;Determinar a desconstituição da operação.

14. Fases de Tramitação dos Atos de ConcentraçãoCADEJulgamento em 60 diasAprovaçãoNão AprovaçãoNão EnquadramentoIntegralParcialCom Compromisso de DesempenhoDesconstituição ParcialReapreciação CADEAprovaçãoNão Aprovação

15. O Papel do NegociadorEvitar a exposição prematura da imagem do empresário, do negócio e de desgastes junto a curiosos, investidores, mercado e mídia;Atuação discreta e confiável, preservando a empresa de exposição interna e externa;Libera o empresário para administrar o negócio e a venda ao mesmo tempo;Não gera conflito de interesses entre os próprios sócios;Proporciona tempo para reflexão;

15. O Papel do NegociadorPossui expertise e metodologias de avaliação de acordo com as melhores práticas internacionais;Promove análises para suporte de decisão – alternativas de cenários e mitigação de riscos;Controle da ansiedade natural;O não sucesso não compromete o empresário;Postura neutra entre a posição de vendedor junto a um comprador.Montagem de equipe negocial (Contábil, jurídico, mercadológico, marketing, etc.)

16. Negociações recentes::::A Petrobras e a BTG Pactual realizaram Joint-Venture para exploração de petróleo e gás na África. 14 de Junho de 2013.O grupo Time Warner virou sócio minoritário relevante do Esporte Interativo, rede de televisão dedicada ao esporte. 10 de Junho de 2013.A TOTVS comprou, por US$ 16 milhões, uma participação minoritária na GoodData Corp. 12 de Junho de 2013.A JBS fechou compra da Seara Brasil, que pertencia ao grupo Marfrig, por R$ 5,8 bilhões. 10 de Junho de 2013.:A empresa do setor de energia EIG Management Company firmou termo de compromisso para adquirir a LLX, empresa de Eike Batista, por R$ 1,3 bilhão. 14 de Agosto de 2013.

17. Nossa experiência::A corretora de seguros, Lazam-MDS anunciou a conclusão da aquisição da ADDmakler Seguros, líder de mercado no sul do País. O valor da negociação não foi revelado. 02 de Fevereiro de 2009.O conglomerado sueco-suíço ABB Ltd. adquiriu 100% da companhia brasileira Mega Transformadores SA, com sede em Blumenau/SC. O valor da compra não foi divulgado. 04 de Maio de 2000.

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